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"Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal" Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Principal Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal Cota-Parte do ICMS - Principal Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro - Principal Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Cota-Parte do IPVA - Principal Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro - Principal Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais   - Principal Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Multas e Juros de Mora Remuneração de Depósitos Bancários - Dívida Ativa Remuneração de Depósitos Bancários - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa Remuneração de Depósitos Bancários - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Remuneração de Depósitos Bancários - Juros de Mora Remuneração de Depósitos Bancários - Juros de Mora da Dívida Ativa Remuneração de Depósitos Bancários - Multas Remuneração de Depósitos Bancários - Multas e Juros de Mora Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Transferência Especial da União - Principal Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Dívida Ativa Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Multas e Juros de Mora Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Juros de Mora Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Juros de Mora da Dívida Ativa Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Multas Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Multas e Juros de Mora Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Multas e Juros de Mora Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Juros de Mora Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Juros de Mora da Dívida Ativa Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Multas e Juros de Mora Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal Transferências do Salário-Educação - Principal Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA - Principal Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Dívida Ativa Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Multas Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Multas e Juros de Mora Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Dívida Ativa Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Multas e Juros de Mora Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal

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